O Conselho Municipal de Educação – CME é um órgão colegiado de caráter paritário, criado pela Lei Municipal n• 236/1997, alterada pelas Leis números 2236/2019 e 2979/2024, com a finalidade básica de deliberar, normatizar, orientar, acompanhar e fiscalizar o Sistema de Ensino do Município de Rio das Ostras.