Rio das Ostras recebe seminário sobre os efeitos do Fundeb na Educação
Evento contou com a palestra do professor Aléssio Costa Lima sobre a atualização do Piso Nacional da Educação e sobre o novo CACS Fundeb
Rio das Ostras recebeu o Seminário “Fundeb 2023 e seus efeitos na Educação”. O evento, realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, teve por objetivo orientar os dirigentes sobre a nova legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
O evento contou com a participação de Secretários Municipais de Educação dos municípios vizinhos, além das suas equipes técnicas. Destaque para o comparecimento de vereador e do prefeito de Casimiro de Abreu, Carlos de Itamar e Ramon Gildate, respectivamente. Os vereadores de Rio das Ostras João Francisco e Maurício BM, o prefeito Marcelino Borba e a Secretária de Estado de Educação do RJ, Profª. Patrícia Reis, também participaram do evento. A profª. Patrícia, inclusive, conversou com os dirigentes municipais e afirmou que sua gestão à frente da secretaria de Estado é técnica e colaborativa.
Na oportunidade, os presentes assistiram à palestra do professor Aléssio Costa Lima sobre a atualização do Piso Nacional da Educação e sobre o novo CACS Fundeb. Aléssio é referência no assunto e é a vice-presidente da Undime Nacional, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE e especialista em financiamento da Educação.
De acordo com o dirigente, a Lei 14.113/2020 revogou a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e regulamentou o novo Fundeb, estabelecendo três modalidades e condicionalidades para que os entes federados possam concorrer a receber os recursos da complementação da União ao Fundeb nas modalidades Valor Aluno Ano por Resultados – VAAR , Valor Anual por Aluno – VAAF e o Valor Anual Total por Aluno – VAAT.