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• Direitos autorais
• Marcas registradas
• Termos de uso e licença de uso do site
• Aviso sobre garantias e limite de responsabilidade
• Violação dos termos de uso
• Alterações
• Lei e jurisdição
• Divisibilidade de cláusulas
• Acordo integral

Direitos autorais:

© 2021 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Todos os direitos reservados.
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Aviso sobre garantias e limite de responsabilidade:
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Lei e jurisdição:
Estes termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes no território municipal, Estadua e Federal, independentemente de conflitos de cláusulas legais. Qualquer ação jurídica relacionada a estes termos de uso deve ser apresentada a um tribunal estadual que tenha jurisdição no estado do Rio de Janeiro/BR.

Divisibilidade de cláusulas:
Se um tribunal com a devida jurisdição declarar que alguma cláusula destes termos de uso é nula, inválida, ilegal ou inaplicável, as outras cláusulas continuarão em vigor. Se a SEMEDE falhar em fazer valer alguma cláusula destes termos de uso, isso não significa que o usuário esteja isento de cumpri-la ou que a SEMEDE não tenha o direito de fazê-la valer.

Acordo integral:
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